Depois da consulta nacional com Atores Sociais a CEDEAO indigitou Manuel Serifo Nhamadjo para Presidente de Transição

Manuel Serifo Nhamadjo, até aqui presidente em exercício da Assembleia Nacional Popular, é a figura escolhida, desta vez, pela missão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para dirigir os destino da Guiné-Bissau no período de transição de 12 meses.

O anúncio do nome foi feito pelo ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria, Leanin Mohamed, chefe da missão da CEDEAO que também integrava o ministro dos Negócios Estrangeiros da Costa do Marfim e os respetivos chefes de Estado-Maior das Forças Armadas desses países.

A indigitação de Manuel Serifo Nhamadjo surgiu depois de uma longa reunião tida em Bissau que juntou a delegação da CEDEAO, Comando Militar, os políticos e a sociedade civil, na qual a missão sub-regional deu explicações sobre a mini-cimeira desta organização realizada em Dakar, no Senegal e da reunião da Organização das Nações Unidas, tida em Nova Iorque, Estados Unidos da América.

Segundo o Leanin Mohamed, a escolha de Manuel Serifo Nhamadjo está em estrita obediência a Constituição da República da Guiné-Bissau, no seu artigo 71º.

A CEDEAO após ter mantido consulta com atores sociais guineense, concorda com a escolha da maioria dos intervenientes de que o presidente da Assembleia Nacional Popular assumirá o cargo de Presidente de Transição.

Após o anúncio do nome pela CEDEAO, Manuel Serifo Nhamadjo revelou que vai indicar um Primeiro-Ministro de consenso e pediu a colaboração de todos os guineenses. “Juntos, temos que levar esse barco para um bom porto”, disse o novo Presidente de Transição que aposta esforçar-se com seriedade e dedicação para convencer o mundo. Serifo Nhamadjo que assegurou de que vai trabalhar para que todos os guineenses se sentam incluídos, recebeu as primeiras felicitações por parte de Koumba Yalá, o líder do maior partido da oposição guineense, o PRS, que o tratou por Presidente.

Por sua vez, o PAIGC disse que não vai reconhece o Manuel Serifo Nhamadjo e com efeito aguarda a decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A posição do PAIGC foi transmitida pelo secretário nacional dessa formação política, Augusto Olivais: “O PAIGC não aceita nenhuma solução anti-constitucional”, sublinhou Olivais justificando que a decisão da CEDEAO mostra uma posição de dar razão aos golpistas o que no seu entender é mau para o país, para a sub-região e a para África em geral. Augusto Olivais que se fazia acompanhar por vários dirigentes do PAIGC informou que não reconhece a forma como a CEDEAO está procedendo.

Nessa reunião de Bissau, a CEDEAO voltou a afirmar que o regresso do Raimundo Pereira, como Presidente da República Interino e o Carlos Gomes Júnior, como Primeiro-Ministro, cargos que ocupavam antes do golpe de Estado, está fora da questão.

Depois dessa decisão da CEDEAO, falta agora fazer regressar à procedência a Missão Militar Angola (MISSANG), que é também vista com maus olhos por alguns países da sub-região, nomeadamente o Senegal, a Costa do Marfim, a Nigéria e o Burquina-Faso. Aliás, diante da CEDEAO não pode instalar-se em nenhum país da sub-região uma força militar não autorizada, o pior que tudo, pertencente uma outra zona económica diferente.

Recorde-se que a indigitação de Manuel Serifo Nhamadjo ocorreu um dia depois de a viúva do falecido Presidente João Bernardo Vieira (Nino) e o seu advogado terem deslocado à Costa do Marfim para entregar uma carta ao Presidente em Exercício da CEDEAO, Alassana Outtara, pedindo que sejam criadas as condições necessárias em Bissau para o julgamento dos autores do assassinato do seu marido.

Comando Militar bate jovens em manifestação contra golpe de estado

O Movimento da Juventude da Guiné-Bissau saiu esta semana a rua em revelação de protesto contra a insubordinação militar às autoridades politica democraticamente eleitas.

Como da primeira manifestação ocorrido dia anterior, elementos do núcleo da juventude foram espancados pelos militares que brutalmente dispersou os manifestantes.

Segundo um elemento do movimento que preferiu o anonimato, a manifestação vai prosseguir apesar das pancadarias a que são sujeitos.

Os jovens reivindicam a reposição da Ordem Constitucional, o respeito a integridade física dos detidos na sequência do golpe de estado, a conclusão do processo eleitoral e o respeito ao exercício do Direito Cívico do Povo.

O Movimento da Juventude Guineense, uma organização que acaba de ser criada com a intenção de consciencializar a camada juvenil guineense sobre os perigos do golpe de estado do dia 12 do corrente face ao futuro do país, declarou a sua congratulação às posições assumidas pelas organizações internacionais nomeadamente as Nações Unidas, a CPLP, CEDEAO, UA e a E U sobre a situação na Guiné-Bissau.

Recorre a tomada de medidas para se por cobro a insubordinação militar as autoridades políticas.

OPOSIÇÃO DA CEDEAO SOBRE A TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO NA GUINÉ-BISSAU

A Comissão da CEDEAO acaba de saber com grande preocupação o anúncio da tentativa de golpe de Estado em curso na Guiné-Bissau, perpetrado pelas Forças Armadas.

A CEDEAO está particularmente consternada pelo momento escolhido para esta tentativa, que acontece apenas somente há alguns dias depois que uma missão conjunta da CEDEAO, da União Africana e das Nações Unidas tenha tido um encontro com a hierarquia militar para prevenir contra qualquer tentativa de pôr em causa o processo eleitoral em curso. O golpe acontece igualmente num momento em que a CEDEAO está engajada junto da Guiné-Bissau, nos seus esforços visando empreender reformas de grande envergadura com vista a assegurar o desenvolvimento económico e a reconstrução nacional.

A Comissão da CEDEAO denuncia veementemente esta última incursão de militares na vida política do país e condena sem reservas este acto irresponsável, que é revelador de uma manifesta vontade de manter a Guiné-Bissau num estado de instabilidade. A CEDEAO exige o restabelecimento imediato da ordem constitucional afim de permitir a prossecução do processo eleitoral em curso até ao seu término.

Este ato flagrante de desafio face ao princípio da ‘tolerância zero’ da Comunidade para a tomada do poder por meios inconstitucionais, tal como inscrito no Protocolo adicional sobre Democracia e a Boa Governação, não ficará impune visto que não o cumprindo, os militares fizeram-no deliberadamente e com conhecimento de causa colocando a Guiné-Bissau fora da lei da Comunidade da CEDEAO.

A CEDEAO coloca os autores deste acto repreensível perante suas responsabilidades no concernente à segurança dos dirigentes políticos, da população, das instituições e dos bens do país.

A CEDEAO continua preocupada perante esta situação na Guiné-Bissau e tomará, nos próximos dias, as medidas decisivas e apropriadas que se impõem face à esta situação.

Sua Excelência Désiré Kadré OUEDRAOGO

Presidente da Comissão da CEDEAO

5 CANDIDATOS AS ELEIÇAO PRESIDENCIAL 2012 RECUSAM RECONHECER OS RESULTADOS PROVISÓRIO

“Não reconhecemos qualquer tipo de Presidente da República eleito fraudulentamente na Guiné-Bissau”, proferiu Koumba Yala, porta-voz dos cinco candidatos derrotados nas eleições presidenciais antecipadas, durante uma conferência de imprensa realizada na tarde desta quinta-feira, a fim de se posicionar face aos resultados provisórios publicados quarta-feira pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

A posição dos insatisfeitos como o escrutínio foi conduzida, foi manifestada no encontro mantido com a imprensa numa das unidade hoteleiras da cidade de Bissau, para anunciar a posição tomada pelos cinco candidatos, Koumba Yalá, Manuel Serifo Nhamajo, Henrique Pereira Rosa, António Afonso Té e Serifo Baldé, depois da publicação dos resultados provisórios.

(Nós não reconhecemos e reafirmamos de não reconhecer qualquer resultados fraudulenta saído das urnas nas últimas eleições do dia 18 deste mês), tendo acrescentado ainda que “nós somos democráticas e queremos que as eleições sejam transparentes e não fraudulentas”, disse o porta-voz/Koumba Yala dos cinco candidatos presidenciais.

Koumba Yala disse ainda que já dispões de uma série de provas que vão entregar a partir da sexta-feira às autoridades competentes, através dos seus mandatários, tendo afirmado neste particular que aquilo que nós queremos é que haja paz na Guiné, que haja estabilidade e que não haja perturbações, só porque alguém quer ser Presidente da República a todo o custo e mesmo que não tenha a preparação para tal.

O Koumba Yala falou ainda que ser Chefe de Estado não é dirigir uma taberna, ou seja ir para o mercado de Bandim comprar um saco de arroz. Exige a ética. Ele fala da ética, mas não conhece essa palavra e nós sabemos que tipo de formação ele tem para dirigir um Estado.

Afirmou que essas eleições são eleições fraudulentas, pelo que reafirmou que “nós não reconhecemos e nem reconheceremos qualquer tipo de Presidente da República fraudulentamente eleito na Guiné-Bissau. Está é a posição assumida pela nossa equipa”.

Questionado se não vai participar na segunda volta das eleições presidenciais antecipadas, porta-voz dos cinco disse que não há segunda volta e nem terceira volta, porque nós não reconhecemos os resultados.

Pedido de falar do conteúdo da reunião mantida com os representantes da comunidade internacional, ele enfatizou que explicaram ao corpo diplomático que previam as fraudes verificadas nas eleições, bem como informaram-lhes, em detalhe, a situação da Guiné-Bissau.

Questionado se a posição tomada não vai pôr em causa a paz e a estabilidade defendidas durante a campanha eleitoral, o porta-voz dos cinco candidatos sustentou que o que poderá pôr em causa a estabilidade que defenderam durante a campanha “é o senhor Carlos Gomes Júnior.”

Os cinco candidatos presidenciais mandaram retirar os respetivos mandatários junto a CNE e das das CRE’s (Comissões Regionais de Eleições).

RESULTADOS DAS ELEIÇAO SEGUNDA VOLTA

O Desejado Lima da Costa, Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), divulgou resultados definitivos das eleições presidenciais antecipadas realizadas no passado 18 de Março,em que o candidato do PAIGC), Carlos Gomes Júnior obteve 48,97% dos votos e o candidato independente, suportado pelo PRS, Koumba Yalá, arrecadou 23,33%, devendo os dois, de acordo com a lei eleitoral, disputar a segunda volta no dia 29 de Abril com um atraso do inicio da segunda volta devido contestaçao dos resultados pelos os cinco candidatos que emitiram uma queixa no Supremo Tribunal de Justiça.

Desejado Lima da Costa na sua intervenção começou por explicar as alegadas irreguralidades invocadas pelos cinco candidatos que contestam os resultados e pedem anulação do processo eleitoral, designadamente , Koumba Yala, Manuel Serifo Nhamajo, Henrique Pereira Rosa, A ntónio Afonso Té e Serifo Baldé.

O presidente da CNE disse que as irreguralidades se resumem em casos de duplicação de cartões de eleitores, não realização de votação em duas assembléias de voto e menos votos na distribuição de boletins de votos válidos aos candidatos. Acrescentou ainda que os votos afectados pelas irreguralidades alegadas pelos reclamantes são no total 246 votos.

Em relação às irreguralidades, informou que as provas apresentadas “são vagos”, nuns casos, não são identificados nem círculos eleitorais e distritos eleitorais nem número de assembléias de voto. No último, caso de acordo com este responsável, há uma remissão imprecisa para algumas assembléia de voto.

“Os reclamantes juntarem 47 cópias de cartões alegadamente duplicados, não vêm acompanhados de nenhum meio de prova de que efetivamente se tratam de cartões duplicados, designadamente a declaração por escrito dos seus portadores, nem qualquer referência na acta de apuramento nas mesas em que foram detectadas as irreguralidades, conforme dispõe o artigo 61. al. e) da lei N. 3/98, de 23 de Abril”, informou.

Falando das regras estabelecidas no ordenamento jurídico do país, fez lembrar que a votação realizada numa assembléia de voto é julgada nula quando forem verificadas irregularidades que possam influenciar consideravelmente o resultado do escrutínio da referida assembléia.

Verificada alguma irregularidade numa mesa de assembléia de voto, ela só provocará nulidade da votação realizada, quando essa irregularidade “é tão grave que prejudica os resultados apurados” naquela mesa na sua globalidade.

Presidente da CNE informou no entanto que a plenária da Comissão Nacional de Eleição que reuniu na sua sede no dia 27 do mês em curso, deliberou “indeferir” a reclamação apresentada pelos cinco candidatos, pelos fundamentos seguintes: a)A nossa lei não admite a anulação geral das eleições realizadas; b) As irregularidades invocadas, para além de não influíram consideravelmente nos resultados obtidos em nenhuma das mesas de assembléia de voto, justificando a repetição da votação; c) Também elas não afectam o resultado nacional dos candidatos das eleições presidenciais antecipadas de 18 de Março de 2012, nomeadamente para alterar as posições dos mesmos no apuramento nacional; d) Não foram instruídas com os convenientes documentos de prova; e) Viola o princípio da preculação, na medida em que se vislumbra a maioria das irregularidades invocadas não foram reclamadas no momento e no colégio eleitoral próprio em que foram detectadas, e ultrapassada uma fase de impugnação esta só poderá ser feita em outro momento do processo eleitoral, sendo vedada sua renovação; f) Segundo o artigo 142º da lei Nº3/98, de 23 de Abril, que não são admitidos senão houverem previamente sido impugnados perante o órgão eleitoral onde foram registrados.

O Presidente da CNE, perante este cenário, e, de acordo, com a lei tomou a iniciativa de convidar a imprensa a fim de tornar público os resultados definitivos do apuramento nacional das eleições presidenciais antecipadas de 18 de Março de 2012, onde o candidato dos libertadores é o mais votado com 154.797, que corresponde 48,97% e seguido do candidato independente, suportado por PRS, Koumba Yalá que obteve 73.842, correspondendo 23,36%.

Afirmou neste particular que os dois candidatos que obtiveram o maior número de votos no primeiro sufrágio, isto é Carlos Gomes Júnior e Koumba Yala vão disputar a segunda volta das eleições presidências antecipadas no dia 29 de Abril de 2012 tendo em conta acordao do Supremo Tribunal de Justiça em relaçao a queixa metida pelos cincos candidatos sem efeito.